O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta quinta-feira (5) o desembargador aposentado de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran, por suposta participação na fuga de Gerson Palermo, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). O processo administrativo disciplinar, aberto em 2020, apura a concessão de um habeas corpus em plantão judiciário que resultou na prisão domiciliar de Palermo.

Segundo o CNJ, o desembargador teria agido de forma irregular ao conceder o habeas corpus sem ouvir o Ministério Público e em horário incomum.  A decisão, tomada em abril de 2020, permitiu que Palermo fosse liberado com tornozeleira eletrônica sob a alegação de pertencer ao grupo de risco da Covid-19.

Ocorre que,  após 8 horas em prisão domiciliar, Palermo  rompeu a tornozeleira e fugiu.  Na época, a Polícia Militar realizou buscas, mas não conseguiu recapturar o foragido.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta que Divoncir Schreiner Maran já tinha conhecimento do conteúdo do habeas corpus antes mesmo de sua distribuição oficial e que teria ignorado alertas de sua assessoria sobre irregularidades no processo. Mensagens anexadas ao processo indicam que uma plantonista teria admitido ter feito uma "gambiarra" para liberar Palermo,  mesmo sem a comprovação das doenças alegadas pelo chefe do PCC.

O relator do processo é o conselheiro João Paulo Schoucair. O julgamento ocorre em sessão virtual e  pode se estender até o dia 13 de dezembro.