Em visita institucional realizada nesta segunda-feira (9), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Ulisses Rabaneda reuniram-se com a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para discutir temas relacionados à defesa das prerrogativas da advocacia, com destaque para a sustentação oral nos julgamentos eletrônicos. Nesta terça-feira (10), ambos completam um ano de mandato no CNJ, para o qual foram indicados pela OAB.

Durante o encontro, a diretoria da OAB Nacional manifestou preocupação institucional com a aplicação da Resolução CNJ nº 591/2024, que regulamenta os julgamentos eletrônicos no Poder Judiciário. A entidade destacou, ainda, a atuação dos representantes da advocacia no CNJ na institucionalização do debate sobre o tema, fortalecendo o diálogo entre a Ordem e o Judiciário.

Foi ressaltado que, de modo geral, a regulamentação da resolução pelos tribunais tem ocorrido com critérios considerados razoáveis e alinhados ao modelo legal de sustentação oral, preservando o entendimento de que os pedidos de destaque devem ser acolhidos sempre que a legislação assegurar a sustentação oral síncrona.

Segundo a avaliação apresentada, eventuais interpretações que destoam da correta aplicação da norma são pontuais e devem ser enfrentadas à luz das boas práticas já consolidadas na maioria dos tribunais, bem como do princípio da unidade do direito processual, cuja disciplina normativa é de competência privativa da União.

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o avanço das ferramentas digitais no Judiciário deve caminhar junto com a preservação das garantias do exercício profissional da advocacia.
“A modernização é necessária, mas precisa ocorrer com respeito às garantias profissionais. A sustentação oral síncrona é instrumento essencial da defesa e não pode ser esvaziada por modelos processuais que reduzam a participação da advocacia nos julgamentos colegiados”, afirmou.

Simonetti defendeu a continuidade do diálogo institucional com o CNJ sobre a aplicação e eventual alteração da Resolução 591/2024. O tema também é objeto de discussão no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003075-71.2023.2.00.0000, em tramitação no Conselho.

Na avaliação da OAB Nacional, ao estabelecer requisitos mínimos para os julgamentos eletrônicos, a norma gera reflexos diretos na dinâmica das sessões virtuais e na forma de intervenção da advocacia, o que reforça a necessidade de ajustes. A entidade informou que segue acompanhando o tema junto aos tribunais e ao CNJ.

O encontro também tratou de processos em tramitação no CNJ relacionados ao ingresso e à atuação da advocacia no Conselho, além do monitoramento de iniciativas institucionais em desenvolvimento no órgão.

Participaram da reunião o vice-presidente da OAB, Felipe Sarmento; a secretária-geral, Rose Morais; e o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior.