O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a sanção de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida administrativa é a penalidade máxima aplicada a magistrados e decorre de irregularidades identificadas na concessão de um habeas corpus em 2020.

O caso envolve a libertação de Gerson Palermo, condenado a mais de 100 anos de prisão e apontado como uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC). Na ocasião, o magistrado concedeu prisão domiciliar ao detento sob a justificativa de riscos à saúde durante a pandemia, mas a decisão foi tomada em cerca de 40 minutos e sem a exigência de laudos médicos que comprovassem a gravidade do estado do preso. Poucas horas após deixar a unidade prisional com tornozeleira eletrônica, Palermo rompeu o equipamento e fugiu, permanecendo foragido desde então.

A investigação do CNJ apontou que a conduta do desembargador violou deveres de prudência e imparcialidade. Além da esfera administrativa, o magistrado é alvo de investigações que apuram suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, a aposentadoria voluntária que ele já usufruía foi convertida em compulsória, mantendo os proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação vigente para a magistratura.