A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retoma, nesta quarta-feira (6), a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.

Além disso, o texto fixa em cinco anos a duração desses mandatos. A proposta havia sido retirada de pauta após um pedido de vista. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Ele classificou a reeleição para cargos do Executivo no Brasil como um “malefício” que não tem trazido benefícios ao país.

“Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos seria muito exíguo para que um prefeito, governador ou presidente da República execute seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, defende Castro.

Eleições gerais e municipais na mesma data

A PEC também estabelece a unificação das datas das eleições gerais e municipais. Caso aprovada, as mudanças deverão seguir regras de transição.

Atualmente, prefeitos, governadores e presidentes da República podem permanecer no cargo por até oito anos consecutivos, caso sejam reeleitos.

Além disso, as eleições municipais ocorrem dois anos após as eleições gerais. A proposta prevê ainda o aumento do tempo de mandato para vereadores, deputados e senadores.

No caso dos dois primeiros, o mandato passaria de quatro para cinco anos. Já os senadores teriam mandato de dez anos, em vez dos oito atuais.

A análise na CCJ é apenas o primeiro passo. Quando chegar ao plenário, o texto precisará passar por cinco sessões de discussão e obter, em duas votações, o mínimo de 49 votos favoráveis.

Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.