A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), regime de urgência para votação de projeto de lei que propõe o aumento de 18 cadeiras na Câmara Federal, elevando o total de 513 para 531 deputados a partir de 2026. 1  A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), visa redistribuir as vagas com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.   
Mato Grosso do Sul manterá sua representação de oito deputados federais, apesar da mudança. A redistribuição, que altera a Lei Complementar nº 78/1993, beneficia principalmente Santa Catarina e Pará, com quatro novas cadeiras cada. Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso ganharão duas cadeiras cada, enquanto Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná terão um deputado a mais.

A aprovação do regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A votação registrou 268 votos favoráveis e 199 contrários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso revisasse a distribuição de vagas, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir os novos números até 30 de junho. O relator do projeto estima um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano para os cofres públicos com as novas cadeiras.

A redistribuição das vagas é resultado de uma ação do governo do Pará, que reivindicou mais representatividade com base no crescimento populacional. O Censo 2022 revelou que Mato Grosso do Sul não teve aumento populacional suficiente para justificar alteração em sua bancada federal, mantendo-se com 2,8 milhões de habitantes.

Caso o Congresso não defina a nova composição até o fim de junho, o TSE será responsável pelo ajuste, considerando os limites constitucionais e os dados do Censo 2022.