A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu parecer favorável ao projeto de emenda constitucional que altera o regime de trabalho no país. A proposta busca eliminar o modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de folga, fixando o limite semanal em 40 horas e assegurando dois dias de descanso remunerado sem qualquer corte de rendimentos.

A votação expôs o alinhamento distinto entre os representantes de Mato Grosso do Sul no colegiado. De um lado, o parecer contrário à mudança argumentou que a fixação de uma rotina rígida via texto constitucional pode prejudicar o mercado, gerando alta de custos para as empresas e pressões inflacionárias, principalmente no segmento de serviços. Defensores desta postura sustentam que as escalas deveriam ser negociadas diretamente entre trabalhadores e empregadores.

Por outro lado, o posicionamento favorável ressaltou que a transição para dois dias de descanso semanal promove maior equilíbrio entre a vida pessoal e as responsabilidades profissionais, citando inclusive experiências bem-sucedidas no setor privado como parâmetro de viabilidade da medida.

Próximos passos no Congresso

O texto seguiu para apreciação final da comissão após a rejeição das emendas apresentadas pelo relator, já que os autores não compareceram para defender os destaques. Com o requerimento de tramitação especial aprovado, a matéria foi encaminhada para deliberação no Plenário do Senado.

Para que a alteração seja definitivamente incorporada à legislação, será necessário obter o apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 votos favoráveis) em duas rodadas de votação.