A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo. A medida valerá a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente da República.

A PEC também propõe mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados, senadores e vereadores. Para os senadores, haverá transição: os eleitos em 2026 terão mandato de oito anos, os de 2030 por nove anos e, a partir de 2034, passam para cinco anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, para adequação ao novo calendário.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou mudanças sugeridas por outros parlamentares, como a redução do mandato dos senadores, hoje de oito anos, após acordo com os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com isso, a renovação das três cadeiras do Senado passará a ocorrer de uma só vez.

Outro ponto da proposta é a unificação das eleições a partir de 2034, com pleitos realizados a cada cinco anos para todos os cargos. A justificativa é a economia de recursos públicos.

A votação da proposta foi adiada várias vezes e enfrentou divergências. Agora, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de ir à Câmara dos Deputados.