O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e sua esposa, a advogada Rachel Rosana Portela de Jesus Giroto, estão obrigados a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 30,160 milhões, conforme conclusão de perícia judicial. A determinação é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou ganhos ilícitos de R$ 16 milhões no período de 2007 a 2015.
A perícia, realizada por Érica Lilian Aguena de Souza Peixoto, designada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atualizou os valores até fevereiro de 2024. O levantamento baseou-se na denúncia dos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende e Plínio Alessi Júnior, os quais alegaram que o casal adquiriu 28 imóveis e realizou movimentações financeiras no valor de R$ 7,5 milhões sem comprovação de origem.
Segundo a perícia, as movimentações financeiras de Giroto e Rachel totalizaram R$ 7,095 milhões em depósitos bancários, que atualizados alcançam R$ 16,776 milhões. Quanto aos imóveis adquiridos, o valor inicial foi de R$ 6,567 milhões, chegando a R$ 13,384 milhões após a atualização.
Apesar da exclusão de um apartamento no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1,7 milhão, e da correção de um depósito, o montante a ser ressarcido pelo casal totaliza R$ 30.160.904,71. O MPE solicitou ainda a aplicação de multa civil equivalente a três vezes esse valor (R$ 90,4 milhões) e indenização por danos morais dez vezes maior (R$ 301,6 milhões), o que poderia resultar em uma condenação de R$ 422,4 milhões por enriquecimento ilícito.
De acordo com a perícia, durante seus oito anos como secretário estadual de Obras e deputado federal, Giroto recebeu R$ 1,835 milhão em salários, mas movimentou R$ 9,345 milhões em suas contas bancárias, dos quais R$ 11,8 milhões não tiveram origem comprovada. Já Rachel movimentou R$ 4,011 milhões, valor que após a atualização totaliza R$ 4,9 milhões.
O laudo pericial foi solicitado pela defesa do casal, representada pelo advogado José Valeriano de Souza Fontoura, com o objetivo de demonstrar a legalidade das transações financeiras e aquisições de bens.
Agora, tanto a defesa quanto o Ministério Público Estadual terão oportunidade de se manifestar sobre o documento.
Giroto, que foi alvo de investigações da Polícia Federal por supostos desvios milionários durante a gestão de André Puccinelli (MDB) entre 2007 e 2015, enfrentou diversas fases da Operação Lama Asfáltica. Ele chegou a ser detido e condenado em duas ações pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, sendo liberado posteriormente devido à pandemia da covid-19.
