Uma nova regulamentação publicada nesta sexta-feira (9) define regras para o registro civil de povos originários em Mato Grosso do Sul. O provimento determina que os cartórios do estado passem a respeitar a grafia em língua materna, os nomes tradicionais e a indicação precisa da origem étnica no preenchimento de documentos oficiais.

A medida visa garantir a autonomia cultural e o direito à identidade das comunidades indígenas, revogando normas anteriores que dificultavam ou impediam o uso de termos nativos nos registros de nascimento e casamento.

Principais pontos da regulamentação:

Identidade Cultural: Fica assegurado o direito ao uso de nomes conforme as tradições de cada etnia, sem a necessidade de adaptação para a língua portuguesa.

Procedência: O registro deve conter a aldeia e o povo de origem do cidadão.

Fiscalização: O texto prevê a aplicação de sanções penais para agentes públicos que inserirem informações falsas ou atestarem indevidamente condições de vulnerabilidade.

A mudança é vista como um passo para a desburocratização e para o reconhecimento jurídico das especificidades culturais dos povos indígenas que habitam o estado.