A autoridade sanitária do Paraguai informou que as canetas emagrecedoras comercializadas legalmente no país passam por exigências e controles sanitários locais. A situação, porém, é diferente quando esses medicamentos atravessam a fronteira e entram no Brasil.

De acordo com a regulamentação brasileira, produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem ser comercializados ou distribuídos no país. A importação para uso pessoal também está sujeita a condições específicas estabelecidas pelo órgão.

A questão ganhou destaque diante do aumento das apreensões em Mato Grosso do Sul. Entre janeiro e 13 de julho de 2025, a Receita Federal apreendeu aproximadamente R$ 5,9 milhões em canetas emagrecedoras no Estado, valor quase quatro vezes superior aos R$ 1,5 milhão registrados durante todo o ano anterior.

As fiscalizações também identificaram produtos que não possuíam registro sequer no Paraguai, incluindo versões encontradas em encomendas e posteriormente recolhidas pela Vigilância Sanitária estadual.

Os medicamentos têm sido localizados em diferentes formas de transporte, como veículos, bagagens, encomendas e cargas que atravessam a fronteira. Parte dos produtos também é destinada a outras regiões do país.

A Anvisa informou que nenhum laboratório paraguaio havia solicitado registro desses medicamentos no Brasil. Segundo a agência, a origem do produto não determina sua autorização no mercado brasileiro: para obter registro, é necessário comprovar segurança, qualidade e eficácia conforme as exigências nacionais.

Dessa forma, um medicamento autorizado pelas autoridades paraguaias pode ser considerado regular no país vizinho, mas permanecer proibido ou irregular no Brasil enquanto não atender às normas da Anvisa.