O levantamento de dados na Justiça Eleitoral aponta que o candidato ao governo estadual pelo partido Novo, João Henrique Catan, soma R$ 185.250,00 em penalidades financeiras distribuídas por 31 procedimentos judiciais. As sanções aplicadas decorrem de infrações como propaganda negativa contra adversários políticos, impulsionamento pago de conteúdos em desacordo com as normas e desobediência a ordens judiciais.

Do montante total, 20 multas já foram confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), perfazendo R$ 101 mil. O valor, no entanto, ainda não é definitivo, uma vez que a defesa do candidato ingressou com recursos e agravos regimentais pendentes de análise perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além das decisões confirmadas, outros 10 processos tramitam com recursos pendentes na instância regional. Há também o registro de um processo (nº 0600218-29) cuja multa já foi quitada. Em comparação com os dados registrados em agosto, quando o candidato somava R$ 135.750,00 em 21 condenações, o montante total cobrado teve uma elevação de 36,5%.

Descumprimentos e Maiores Sanções

A penalidade de maior valor concentrada em uma única ação é de R$ 20 mil, referente ao processo nº 0600775-16.2026.6.12.0000. O montante é composto por uma multa inicial de R$ 5 mil por veiculação de propaganda negativa, somada a R$ 15 mil decorrentes de duas reincidências no descumprimento de ordem de remoção.

Entre as demais penalidades destacam-se:

R$ 10.000,00: Aplicada no processo nº 0600777-83.2026.6.12.0000 por veiculação de propaganda negativa (sob recurso).

R$ 8.000,00: Processo nº 0600212-22.2026.6.12.0000, referente ao impulsionamento não autorizado de propaganda negativa.

R$ 7.250,00: Processo nº 0600185-39.2026.6.12.0000, motivada pelo uso de inteligência artificial em impulsionamento de conteúdo ofensivo.

R$ 7.000,00 cada: Processos nº 0600272-92.2026.6.12.0000 e nº 0600275-47.2026.6.12.0000, ambos associados ao impulsionamento irregular de peças publicitárias.

Contexto e Argumentação da Defesa

A maioria das representações foi ajuizada pela coligação Federação União Progressista (composta por União Brasil e PP). As ações questionavam materiais produzidos na pré-campanha, com destaque para a série de vídeos intitulada “Os Intocáveis MS”, direcionados contra o atual governador e candidato à reeleição, Eduardo Riedel (PP).

Nos julgamentos, o TRE-MS concluiu que houve aplicação de recursos financeiros para alavancar publicações de teor depreciativo. A Corte entendeu que a ausência de pedido explícito de voto não descaracteriza a propaganda eleitoral antecipada irregular quando são utilizados meios vedados por lei, como o impulsionamento pago e a omissão do uso de ferramentas digitais de inteligência artificial.

A defesa de João Henrique Catan sustentou a legalidade dos conteúdos com base nos princípios da liberdade de expressão, na imunidade parlamentar e no direito à sátira. As argumentações permitiram a revisão e redução do valor de algumas multas — como nos episódios dos vídeos "Dinossauro?", "Os Intocáveis 12" e "Vídeo Sefaz-Mochila", ajustadas para R$ 5 mil cada —, embora o mérito das irregularidades tenha sido mantido.

Os valores arrecadados por meio da quitação dessas multas eleitorais são destinados por lei ao Fundo Partidário.