A administração municipal de Campo Grande decidiu acionar o Poder Judiciário em contestação à redução na fatia do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para o próximo ano. Com a queda no índice definitivo — que despencou de 12,4% para 11,65% —, o município calcula um impacto negativo de aproximadamente R$ 30 milhões no orçamento.

Diante do corte na arrecadação, a gestão municipal apontou que planeja adotar medidas de contenção de despesas e enxugamento da máquina pública para equilibrar as contas, ao mesmo tempo em que busca reverter o cenário por meio da judicialização.

O peso da perda de recursos

A prefeita Adriane Lopes pontuou que o índice ideal para suprir adequadamente a manutenção e os investimentos na Capital deveria girar entre 18% e 19%. A gestora também destacou que o cenário é agravado pelas discussões em torno da reforma tributária nacional, que traz novos desafios para o planejamento financeiro das prefeituras.

O índice provisório e as discussões sobre a divisão do bolo tributário geram forte debate entre os gestores municipais, visto que a participação de Campo Grande vem registrando quedas consecutivas ao longo dos anos — chegando a patamares históricos bem superiores no passado, como em 2012. A publicação do percentual definitivo de repasse para cada município está programada para o início de janeiro.