A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande retome o pagamento da gratificação a servidores da enfermagem que atuam em locais de difícil acesso. A decisão, em segunda instância, atendeu recurso do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Enfermagem (Sinte) e anulou efeitos do Decreto Municipal nº 16.203/2025, que havia suspendido o benefício como medida de contenção de despesas.

Segundo o tribunal, o decreto não pode sobrepor-se à lei que garante o direito ao adicional. Na prática, cerca de 60 a 80 profissionais lotados na UPA do Bairro Santa Mônica e na USF do Indubrasil devem ser contemplados novamente. A gratificação equivale a aproximadamente 60% do salário-base e é considerada essencial para custear o deslocamento diário.

Outras categorias, como dentistas e guardas municipais, também já conseguiram na Justiça a manutenção do benefício. A prefeitura informou que ainda não foi intimada sobre a decisão referente à enfermagem.