A Prefeitura de Campo Grande sancionou nesta quarta-feira (9) a lei que institui o Programa Banho Solidário, voltado a garantir condições mínimas de higiene para pessoas em situação de rua. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município após aprovação da Câmara Municipal.

O programa prevê a instalação de chuveiros fixos ou móveis em pontos estratégicos da cidade, com prioridade para áreas de maior concentração de pessoas em vulnerabilidade social, como a antiga rodoviária. A iniciativa poderá contar com doações da sociedade civil, empresas e entidades filantrópicas.

Além dos banhos, os pontos de atendimento poderão oferecer itens de higiene pessoal, roupas e calçados arrecadados por meio de parcerias e campanhas solidárias. O objetivo é promover dignidade, bem-estar e inclusão social.

A nova lei também autoriza o município a firmar convênios com a iniciativa privada e organizações sociais para viabilizar o funcionamento do programa. Empresas parceiras poderão receber incentivos, conforme legislação vigente.

A implantação do Banho Solidário dependerá da disponibilidade orçamentária e da viabilidade operacional, sem comprometer as despesas obrigatórias do município.