Após a confirmação da perda do cargo legislativo, a Câmara dos Deputados formalizou o cancelamento do passaporte diplomático que estava em posse de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, destinado a representantes do Estado em missões oficiais, perdeu a validade jurídica assim que o político deixou de exercer suas funções na Casa.

A decisão de retirar o mandato foi anunciada na última quinta-feira (18) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O motivo central da cassação foi o excesso de faltas não justificadas — o então deputado acumulou 59 ausências em sessões deliberativas enquanto permanecia nos Estados Unidos. Conforme as regras da Constituição e do regimento interno, o parlamentar que falta a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa aceitável perde a cadeira automaticamente.

Reação e Desdobramentos

Por meio de suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comentou a rapidez da medida. O ex-parlamentar associou a invalidação do documento a uma tentativa de restringir seus deslocamentos internacionais, sugerindo que o próximo passo de seus opositores seria impedir a emissão de um passaporte comum.

Com a saída de Eduardo, a vaga no Congresso passa a ser ocupada pelo suplente Missionário José Olimpio (PL-SP), que já havia assumido o posto em períodos de licença do titular.

Diferente de outros casos recentes de cassação, a perda de mandato por absenteísmo (excesso de faltas) não gera, de imediato, a inelegibilidade do político, permitindo que ele tente retornar ao Legislativo em pleitos futuros, desde que não haja outras restrições judiciais.