A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 2158/24, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto também prevê a proibição do consumo desses dispositivos em ambientes de uso coletivo, públicos e privados.

O texto, relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), reforça as restrições já impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclui ações de conscientização sobre os riscos à saúde relacionados ao uso de cigarros eletrônicos, com foco nos jovens.

"As emendas visam trazer mais clareza e equilíbrio à proposta", afirmou o deputado Josenildo. Uma das alterações inclui o tema no Programa Saúde na Escola, com foco no controle do tabagismo e na prevenção do uso de cigarros eletrônicos.

A emenda que criminalizava as condutas relacionadas à fabricação, comércio e propaganda de cigarros eletrônicos foi excluída, pois, segundo o relator, o Código Penal já prevê punições para essas práticas.

Apesar da proibição da venda no Brasil, dados do Inquérito Covitel 2023 indicam que 4 milhões de brasileiros já usaram cigarros eletrônicos, com maior prevalência entre adolescentes de 13 a 15 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.