O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional não se comprometeu a aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), propostas pelo governo federal. As medidas, discutidas em reunião no domingo, visam compensar a redução do impacto da tributação do IOF, com propostas como o aumento da taxação de apostas e outras ações sobre o sistema financeiro.

As mudanças devem ser apresentadas por meio de Medida Provisória, Projeto de Lei Complementar e, se necessário, Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Motta ressaltou que a Medida Provisória será enviada apenas para evitar o aumento do contingenciamento já em curso.

Apesar de parlamentares da base governista minimizarem a declaração, alegando a necessidade de consulta a outros setores do Congresso, grupos já se articulam contra algumas das propostas. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), manifestou-se contra a cobrança de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), atualmente isentas de IR, classificando a medida como prejudicial ao setor.

Entidades do mercado imobiliário também se posicionaram contra o fim da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), alertando para o possível encarecimento do crédito imobiliário. Analistas do setor fiscal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) expressaram preocupação com o caráter arrecadatório e de curto prazo das medidas, defendendo a necessidade de soluções estruturais para a economia.