A Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, localizada a 116 km de Campo Grande, encaminhou para análise jurídica um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o Prefeito José Paulo Paleari, do PP. O gestor municipal é acusado de direcionar recursos públicos para a realização de obras de asfalto e drenagem em dois loteamentos privados ligados à empresa da qual ele é sócio-administrador.

O pedido de CPI foi protocolado no dia 11 deste mês pelo eletricista Eduardo da Silva Ferreira. Inicialmente, havia expectativas de que o pedido seria lido em plenário durante a sessão realizada na manhã de hoje. No entanto, o presidente da Câmara, Sidcley Brasil da Silva, do MDB, informou ao Campo Grande News que optou por solicitar um parecer jurídico antes de prosseguir com a leitura.

Com essa decisão, a denúncia só deverá ser apresentada em plenário na sessão do dia 19. Informações obtidas pela reportagem indicam que, caso a denúncia fosse lida hoje, havia uma grande possibilidade de aprovação da CPI, visto que uma vereadora aliada do prefeito não estava presente na sessão.

De acordo com o documento protocolado na Câmara, José Paulo Paleari é acusado de cometer improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e advocacia administrativa, esta última caracterizada pelo patrocínio de interesses privados perante a administração pública, utilizando sua posição de funcionário público.

A denúncia alega que o prefeito teria desrespeitado leis federais e municipais que exigem a instalação de infraestrutura, como asfalto, drenagem e sinalização viária, antes da comercialização de lotes em empreendimentos imobiliários privados.

Ao invés de cumprir a legislação, José Paulo Paleari teria utilizado aproximadamente R$ 5 milhões em recursos públicos para executar obras de asfalto e drenagem nos loteamentos Indaiá I e Indaiá II. Esses recursos teriam sido obtidos pela prefeitura por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal destinada ao setor público.

Segundo a denúncia, para burlar as exigências da Caixa, o prefeito teria direcionado parte das obras para um loteamento social chamado "Vacilio Dias", localizado ao lado dos empreendimentos da empresa da família Paleari. Entretanto, a maior parte das obras teria sido realizada nos loteamentos da empresa GP Empreendimentos, conforme apontado na denúncia.