Câmara de Figueirão aprova projeto que permite nepotismo em cargos políticos
- porRedação
- 04 de Fevereiro / 2025
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Com seis votos favoráveis e dois contrários, a Câmara de Figueirão aprovou projeto do prefeito Juvenal Consolaro (PSDB) que altera a legislação municipal sobre nepotismo, permitindo a nomeação de parentes para cargos políticos.
A proposta revoga a Lei 439/2020, que proibia a contratação de familiares independentemente da qualificação. O novo texto prevê que a restrição só se aplique quando houver evidências de favorecimento. Segundo Consolaro, a mudança segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a interferência no processo seletivo como fator determinante para caracterizar o nepotismo.
O vereador Thiago Inácio (PSDB) incluiu uma emenda exigindo formação, competência e experiência para as nomeações. A presidente da Câmara, Luciene Teodora (PSDB), não votou, mas declarou apoio ao projeto.
A medida permite a contratação de servidores efetivos, aposentados qualificados e parentes de agentes políticos, desde que comprovem idoneidade moral e competência técnica. A mudança gera debates sobre possíveis impactos na administração municipal.