A medida foi articulada pela Mesa Diretora e recebeu apoio de todos os vereadores, em meio às discussões sobre o impacto do reajuste no valor final do IPTU do próximo ano. Com a decisão, o decreto editado pelo Executivo no fim de setembro, que regulamentava a nova forma de cálculo da taxa do lixo, deixa de produzir efeitos.

Para o vereador Otávio Trad, a atuação do Legislativo foi decisiva para garantir uma solução equilibrada. “Aqui hoje não tem distinção entre base ou oposição, existe um propósito. Esse é um trabalho que vem sendo construído desde o ano passado, e faço questão de mencionar o papel da Mesa Diretora e da Comissão Especial, que em todos os momentos buscaram uma forma consensual de resolver essa situação”, afirmou.

O parlamentar também destacou a contribuição de entidades da sociedade civil no debate. “Tivemos a participação da OAB e de associações, que demonstraram preocupação e trouxeram subsídios técnicos importantes para auxiliar nessa discussão. É um momento em que precisamos agir com responsabilidade, utilizando as prerrogativas do Poder Legislativo para proteger o interesse da população”, completou.

Com a aprovação em turno único, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, ficará oficialmente suspensa a atualização da taxa do lixo prevista para 2026, impedindo o aumento do tributo no próximo exercício.