Os vereadores de Campo Grande analisam, nesta quinta-feira (18), a proposta da Prefeitura Municipal que trata da continuidade — ou interrupção — da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Consórcio Guaicurus. O debate ocorre na última sessão antes do recesso parlamentar e em um cenário de forte pressão política.

Diferente de anos anteriores, em que a renovação do benefício era frequente, há uma resistência crescente no Legislativo. Diversos parlamentares já sinalizaram posicionamento contrário à manutenção da isenção, citando a insatisfação com a qualidade do serviço prestado e a crise no setor, marcada por uma greve de motoristas que chegou ao seu quarto dia.

Dados Financeiros

Desde 2022, a concessionária deixou de recolher aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos devido ao incentivo. Para o fechamento de 2025, a estimativa de renúncia fiscal atinge a marca de R$ 9,5 milhões. O Executivo Municipal defende que a medida é uma ferramenta para conter o avanço no preço da tarifa paga pelo passageiro.

Contexto de Crise

A votação ganha contornos críticos devido ao atraso no pagamento de salários e do 13º dos funcionários da empresa, o que motivou a paralisação do transporte coletivo na capital. Parlamentares favoráveis ao fim do benefício argumentam que a empresa não cumpre as contrapartidas contratuais, enquanto outros analisam o impacto que a cobrança do imposto pode gerar no custo final das passagens para a população.