A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão dos descontos em folha relacionados ao Banco Master, ao CredCesta e a outras instituições envolvidas nas operações de crédito consignado. A medida abrange servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.

A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do vereador Jean Ferreira (PT) e foi aprovada em única discussão e votação. Agora, o texto será encaminhado para análise e eventual sanção da Prefeitura de Campo Grande.

Entre as medidas previstas está a interrupção do processamento de descontos referentes a empréstimos consignados, cartões de crédito consignado, cartões de benefício e outras modalidades de crédito vinculadas às instituições citadas.

O projeto também impede, durante o período previsto, a realização de novas averbações desses contratos na folha de pagamento. Paralelamente, o Município deverá adotar procedimentos para verificar a regularidade das operações e dos contratos.

A proposta determina ainda que os servidores tenham acesso à documentação relacionada às operações, incluindo cópia integral dos contratos, atualização do saldo devedor e memória detalhada dos cálculos das dívidas.

Durante a apresentação do projeto, Luiza Ribeiro levantou questionamentos sobre a regularidade das consignações e do credenciamento das instituições no sistema municipal. A justificativa menciona regras estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 13.870/2019 para utilização da folha de pagamento.

A suspensão prevista no projeto não representa cancelamento ou perdão das dívidas. O objetivo é interromper temporariamente os descontos automáticos enquanto são verificadas a regularidade dos contratos e das operações.

Com a aprovação pela Câmara, a proposta passa agora para a etapa de análise pelo Poder Executivo Municipal.