A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.526/25, que determina o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas oficiais no município. A proposta recebeu 19 votos favoráveis e seis contrários.

De autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), o texto proíbe a participação de pessoas transexuais em equipes de gênero diferente do registrado no nascimento. Em caso de descumprimento, as entidades esportivas poderão ser multadas em até 300 UFICs (equivalente a R$ 48 mil), além da anulação de títulos e banimento vitalício de atletas que omitirem informações.

Entre os votos contrários estão parlamentares do PP, PSDB e PT. Já os favoráveis incluem vereadores de partidos como PL, MDB, União Brasil, Podemos, Republicanos, PSD, PDT, Avante e PSB. Três parlamentares não participaram da votação.