A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade dois projetos de lei de autoria do Executivo que autorizam a doação de cinco terrenos públicos, avaliados em um total de R$ 5,5 milhões, para duas empresas privadas. A medida faz parte do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) e visa estimular a expansão de empreendimentos e a geração de empregos na capital.

As empresas beneficiadas são a Comércio Atacadista Garlic do Brasil Ltda. e a G3S Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda.

A Garlic do Brasil, com foco no beneficiamento e comércio de alho e condimentos, receberá uma área de 3 mil m² no Polo Empresarial Oeste, avaliada em cerca de R$ 338 mil.

Já a G3S, que atua no processamento de resíduos metálicos, será contemplada com quatro lotes no Parque do Lageado, totalizando mais de 26 mil m², com valor estimado em R$ 5,1 milhões.

A transferência dos imóveis, que atualmente pertencem ao patrimônio da Prefeitura, é condicionada ao cumprimento de contrapartidas específicas, como a geração de empregos, a obrigatoriedade de selecionar mão de obra por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat) e a adesão ao Selo de Compromisso com a Igualdade de Gênero (CIG). O não cumprimento das obrigações estabelecidas nos projetos de lei resultará na revogação da doação e no retorno imediato dos terrenos ao município. Os textos seguem agora para a sanção da prefeita.