A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (31), o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de planos de evacuação para emergências em instituições de ensino públicas e particulares. A proposta, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos), visa organizar a resposta a situações de risco, como incêndios e desastres, garantindo a proteção da comunidade escolar.

De acordo com o texto, cada unidade de ensino será responsável pela elaboração e execução de sua própria estratégia de segurança, devendo respeitar as normas técnicas vigentes e as orientações do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. A medida foi classificada como de relevância social pela Comissão de Segurança Pública, que destacou que a iniciativa não gera custos adicionais aos cofres municipais, tratando-se de uma adequação administrativa e organizacional das escolas.

O projeto agora segue para a análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Se aprovada, a lei reforçará os protocolos de segurança já existentes, adaptando-os à realidade específica de cada prédio escolar.