Os vereadores de Campo Grande devem avaliar nesta terça-feira a proposta do Executivo que autoriza a transferência da gestão de unidades de saúde para organizações do terceiro setor. O projeto, que tramita em regime de urgência, prevê a implementação de um modelo piloto nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) das regiões do Aero Rancho e Tiradentes.

De acordo com o texto, a administração das unidades passaria para Organizações Sociais (OSs) ou Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por um período inicial de 12 meses. A medida visa, segundo a prefeitura, aumentar a eficiência operacional, garantir o fornecimento de medicamentos e otimizar a contratação de pessoal. A fiscalização dos serviços e o estabelecimento de metas de desempenho continuariam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O projeto enfrenta resistência de parte dos parlamentares e de sindicatos de servidores, que realizaram manifestações recentes no plenário. Os críticos alegam que a mudança representa uma precarização do serviço público, enquanto a gestão municipal defende que o atendimento continuará sendo gratuito e integralmente via SUS, com potencial redução de custos e melhoria nos fluxos de atendimento aos usuários.

Ao término do período de um ano, um relatório técnico deverá ser apresentado à Câmara para avaliar a continuidade ou expansão do modelo para outras unidades da capital.