A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/24) com as medidas de corte de gastos do pacote fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto, considerado prioritário pela equipe econômica, foi aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa, em sessão conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No primeiro turno, a PEC foi aprovada com 344 votos favoráveis, 154 contrários e 2 abstenções.

No segundo turno, o texto-base contou com 348 votos a favor e 146 contrários. Não houve abstenção. Agora os deputados analisam um único destaque ao texto.

Após a aprovação pela Câmara, a PEC do corte de gastos será encaminhada ao Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos. A expectativa é a de que essa votação aconteça até sexta-feira (20) – último dia antes do recesso parlamentar.

A PEC só é aprovada se tiver o apoio de pelo menos ⅗ dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de votação nas duas Casas (Câmara e Senado).

Caso haja alguma modificação no texto, a PEC volta, obrigatoriamente, para a Casa em que começou a tramitar. A alteração feita em uma Casa exige nova apreciação por outra, sucessivamente. A tendência, no entanto, é a de que os senadores não façam mudanças no texto aprovado pelos deputados.

Texto-base da PEC do corte de gastos foi aprovado, em primeiro turno, com 344 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções. Veja as principais mudanças em relação ao projeto original do governo

Proposta analisada em conjunto com outro projeto
A PEC 45/24 faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias (como pessoal e programas sociais) a fim de sobrar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).

Para acelerar sua tramitação, a proposta foi analisada em conjunto com a PEC 31/07, sobre tema semelhante.

O texto votado foi uma emenda apresentada pelo deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) com o apoio da maior parte das lideranças de partidos com grandes bancadas.

As principais mudanças feitas pela emenda foram nos gastos do Fundeb e nos supersalários.

Segundo a equipe econômica, a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.