A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), por 262 votos a favor, 105 contra e uma abstenção, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê a criação de 160 cargos comissionados na Corte.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Para que o requerimento fosse aprovado, era exigida maioria simples, ou seja, ao menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

Apesar da orientação contrária da oposição, nove deputados do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor do requerimento. Sem esses votos, a proposta não teria atingido o quórum necessário. Outros 49 parlamentares do PL se posicionaram contra a urgência.

Os deputados do PL que votaram a favor foram:

Adilson Barroso (PL-SP)

Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

Pastor Eurico (PL-PE)

Robinson Faria (PL-RN)

Rosângela Reis (PL-MG)

Soraya Santos (PL-RJ)

Wellington Roberto (PL-PB)

De acordo com a proposta, o custo estimado com os novos cargos é de R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,80 milhões em 2026, incluindo o pagamento de 13º salário e férias.

Na justificativa do projeto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, argumenta que a ampliação dos cargos comissionados visa qualificar o corpo técnico e auxiliar os ministros no julgamento de casos mais complexos. Segundo ele, o aumento no valor das funções comissionadas também busca reter profissionais mais qualificados nos gabinetes.