A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos do novo decreto do governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar foi de 383 votos a favor e 98 contra. A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal.

A votação ocorreu em meio a questionamentos da oposição e surpreendeu líderes partidários devido à decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL em uma sessão semipresencial, durante uma semana de menor movimentação no Congresso, após as festividades de São João.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), tentou adiar a votação e levantou questões de ordem, mas suas objeções foram rejeitadas por Motta, que alegou que as questões já haviam sido respondidas no parecer do relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Um pedido do PT para adiar a votação por uma sessão também foi negado, com 354 votos para manter o item na pauta e 99 pelo adiamento.

Lindbergh Farias expressou sua decepção com a condução da pauta, ironizando a decisão de Motta e mencionando a surpresa com a inclusão do PDL sem a usual consulta ao colégio de líderes. Ele relembrou uma reunião recente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre alternativas ao IOF, criticando a mudança de postura da presidência da Câmara.

O deputado do PT afirmou que a derrubada do aumento do IOF resultará em um contingenciamento de R$ 12 bilhões, impactando programas sociais. Lindbergh Farias defendeu que o governo não busca aumentar impostos para a população trabalhadora e criticou o que chamou de "abutres de plantão" que, segundo ele, querem "atrapalhar" o presidente Lula e impedir que as elites paguem impostos.

O relator do projeto, Coronel Chrisóstomo, designado nesta quarta-feira em uma escolha vista como provocação por governistas, argumentou em seu parecer que a cobrança de tributos é uma "agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos". Ele criticou as medidas do governo sobre o IOF, considerando-as uma tentativa de remediar a falta de ajuste fiscal por meio da contenção de gastos e afirmou que o governo não tem combatido "obscuros benefícios fiscais e os supersalários do funcionalismo".