A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria novas regras para o seguro rural no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina, segue agora para nova análise do Senado Federal.

O texto prevê mudanças no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com medidas voltadas à ampliação da proteção para produtores diante de perdas causadas por fenômenos climáticos, pragas e doenças. A proposta também inclui atividades como pecuária, aquicultura e pesca entre os segmentos atendidos.

Entre os principais pontos aprovados estão o uso do seguro rural como garantia em operações de crédito, a definição de regras mínimas para contratos subvencionados e a criação de bancos de dados para acompanhamento das operações. O projeto ainda moderniza o fundo de cobertura suplementar de riscos, buscando dar maior previsibilidade aos recursos destinados ao setor.

A matéria recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que considera o tema prioritário para reduzir impactos financeiros causados por eventos climáticos no campo. Após a aprovação na Câmara, o texto retorna ao Senado para avaliação final.