A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3149/20, que garante aos produtores de cana-de-açúcar participação nas receitas obtidas com a venda de CBIOs. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com substitutivo do deputado Benes Leocádio (União-RN) e segue para análise do Senado.

Como funciona a participação?

A participação do produtor de cana será proporcional à biomassa entregue às usinas, considerando a nota de eficiência energético-ambiental. A regra geral é de 60% de participação nas receitas, podendo chegar a 85% caso o produtor forneça dados adicionais que aumentem a nota de eficiência da usina.

O que são CBIOs?

Os CBIOs são créditos de descarbonização emitidos por usinas de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio. Cada CBIO representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida pela substituição de combustíveis fósseis por renováveis. As distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar CBIOs para cumprir metas de redução de emissões.

Outras medidas do projeto:

• Multa para usinas: Usinas que não repassarem a participação devida aos produtores de cana estarão sujeitas a multas que variam de R$ 100 mil a R$ 50 milhões.
• Outras biomassas: Fornecedores de outras biomassas também poderão participar dos lucros da venda de CBIOs, com índices definidos em acordo com as usinas.
• Estoque de biodiesel: Distribuidores deverão comprovar estoque de biodiesel compatível com o volume de diesel comercializado.
• Crime ambiental: Descumprimento de metas de redução de emissões será considerado crime ambiental, com pena de detenção e multa.
• Multa para distribuidores: Multa por descumprimento de metas aumenta para até R$ 500 milhões. Distribuidores inadimplentes podem ter a autorização de funcionamento revogada.

O projeto visa incentivar a produção de biocombustíveis e a redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.