A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a organização da fiação instalada nos postes da cidade. A proposta determina que concessionárias, permissionárias e empresas responsáveis por serviços de telecomunicações e energia façam a identificação, manutenção e retirada de cabos sem utilização ou em situação irregular.

O texto também prevê que fios rompidos ou que representem risco à população deverão ser removidos em até 24 horas após a identificação. Já a adequação completa da rede aérea terá prazo de seis meses, caso a proposta seja sancionada pelo Executivo.

Além da retirada dos cabos excedentes, as empresas deverão manter a fiação organizada e devidamente identificada, facilitando a fiscalização e a responsabilização em casos de abandono ou manutenção inadequada.

A iniciativa busca aumentar a segurança da população, reduzir a poluição visual e melhorar a organização da infraestrutura urbana, especialmente em locais onde cabos antigos permanecem instalados após mudanças de operadoras ou desativação de serviços.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para análise da prefeita, que decidirá pela sanção ou veto da matéria. Caso entre em vigor, o descumprimento das novas regras poderá resultar na aplicação de penalidades às empresas responsáveis.