A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados aos serviços de energia elétrica, telecomunicações, saneamento e transporte. O texto agora segue para sanção presidencial.

Com a nova proposta, a pena para furto passa de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão. Já para roubo, o tempo de prisão poderá chegar a até 12 anos, conforme a gravidade do crime. Também haverá punições mais severas para a receptação de materiais furtados, que variam de 1 a 8 anos, podendo ser aplicadas em dobro dependendo do caso.

A proposta ainda amplia a pena para quem causar interrupção de serviços de telecomunicação por meio de dano, furto ou destruição de equipamentos. A penalidade, atualmente de 1 a 3 anos de detenção, poderá ser dobrada.

Empresas que utilizarem cabos e fios furtados serão enquadradas como clandestinas, e o projeto autoriza a Anatel e a Aneel a suspenderem obrigações regulatórias e processos administrativos em casos de interrupção de serviços provocada por furto ou roubo.

Segundo o relator da matéria, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), o objetivo é combater toda a cadeia criminosa, desde a subtração até a lavagem de dinheiro, cuja pena também foi ampliada para até 12 anos. O texto aprovado mantém a versão original da Câmara, rejeitando mudanças feitas pelo Senado.