A adesão foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 267/2025, com carta de ratificação assinada em 31 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o Brasil passa a integrar oficialmente o sistema TIR, adotado por dezenas de países para facilitar o transporte internacional de cargas.

Como funciona o sistema TIR

A Convenção TIR estabelece um modelo de trânsito aduaneiro internacional no qual os caminhões são lacrados e inspecionados na origem e no destino, com procedimentos simplificados nas fronteiras intermediárias. O sistema permite o envio eletrônico antecipado de dados às aduanas e garante, por meio de uma rede internacional, o pagamento de tributos caso ocorram irregularidades.

Na prática, o TIR funciona como um “passaporte de cargas”, reduzindo tempo de travessia em fronteiras, custos operacionais e riscos logísticos para transportadores e exportadores.

Impacto na Rota Bioceânica

A Rota Bioceânica conectará o Brasil aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones, passando por Paraguai e Argentina. O corredor é visto como alternativa estratégica às rotas tradicionais via Oceano Atlântico e Canal do Panamá, podendo reduzir em até 15 dias o tempo de transporte para os mercados asiáticos.

Para o Governo de Mato Grosso do Sul, a ratificação da Convenção TIR elimina um dos principais gargalos não físicos do projeto: a burocracia aduaneira. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, afirma que o sistema coloca o Brasil em igualdade operacional com países que já adotam o modelo, como Argentina e Chile, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e competitividade ao corredor.

Integração com obras físicas

A adesão ao TIR ocorre em paralelo ao avanço das obras de infraestrutura da rota, como a ponte binacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai) e a implantação de um centro aduaneiro na BR-267, no Mato Grosso do Sul.

Além disso, equipes da Receita Federal, Polícia Federal e autoridades aduaneiras dos países envolvidos atuam na integração dos sistemas de fiscalização, para viabilizar o funcionamento do corredor nos moldes previstos pela Convenção.

Com a implementação plena do sistema nos quatro países, o Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio passa a operar com padrões internacionais de logística, ampliando o potencial de exportação do Centro-Oeste brasileiro para a Ásia e outros mercados do Pacífico.