A medida tem como objetivo reduzir o risco de entrada de doenças, pragas e agentes contaminantes que possam comprometer a saúde pública, o meio ambiente e a produção agropecuária nacional. A fiscalização será feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável por avaliar os riscos sanitários dos itens transportados.

Produtos sujeitos às novas regras

A norma abrange uma ampla variedade de produtos, incluindo:

Animais e vegetais

Alimentos e bebidas

Fertilizantes, corretivos, biofertilizantes e estimulantes

Agrotóxicos

Produtos de madeira

Materiais genéticos para reprodução animal e propagação vegetal

Produtos de uso veterinário

Rações e produtos destinados à alimentação animal

Inoculantes agrícolas

O Ministério da Agricultura informou que a lista pode ser atualizada a qualquer momento, de acordo com a ocorrência de eventos sanitários, novas análises de risco ou mudanças nos procedimentos aduaneiros.