A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de setembro de 2026, um novo pedido de revisão criminal contra a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte na Ação Penal 2.668/DF. O documento é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Flávio Nantes Bolsonaro, Paulo Henrique Fuller e Gabriel Domingues.

A sentença questionada estabeleceu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa. Segundo a defesa, a revisão não representa um novo julgamento, mas busca reexaminar a condenação a partir de fatos e elementos que, na avaliação dos advogados, surgiram ou foram identificados posteriormente.

Entre os principais argumentos apresentados está um parecer técnico sobre a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo. A defesa afirma ter encontrado problemas relacionados à origem dos arquivos, registros de custódia, identificação e acesso ao material apreendido durante as investigações.

O documento cita, entre outros pontos, a ausência de determinados arquivos que teriam servido de origem para relatórios de análise de dispositivos eletrônicos. Segundo os advogados, essa limitação impediria a reprodução completa dos procedimentos realizados e dificultaria a conferência independente do conteúdo apresentado no processo.

A defesa também questiona a condução das investigações e sustenta que teria ocorrido violação ao sistema acusatório, princípio previsto no processo penal brasileiro. Para os advogados de Bolsonaro, determinados atos investigativos teriam ultrapassado os limites atribuídos ao Poder Judiciário durante a fase pré-processual.

Outro argumento apresentado envolve o Inquérito 4.878/DF, instaurado em 2021, quando Jair Bolsonaro ainda ocupava a Presidência da República. A defesa afirma que, após a conclusão das investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria solicitado o arquivamento por considerar as condutas atípicas, mas que o pedido não teria sido submetido ao Plenário do STF.

A petição também menciona manifestações do ministro Alexandre de Moraes e referências a posicionamentos da PGR sobre os limites da atuação judicial em investigações. Os advogados utilizam esses elementos para sustentar a tese de que questões relacionadas à iniciativa investigativa devem ser analisadas no processo revisional.

No pedido final, a defesa solicita que o STF reconheça os problemas apontados no acesso, na preservação e no processamento das provas digitais. Também pede que sejam reavaliados os elementos utilizados para fundamentar a condenação de Jair Bolsonaro e, conforme a extensão dos eventuais vícios reconhecidos, sejam adotadas as providências previstas no Código de Processo Penal.

A petição foi encaminhada ao STF em 25 de setembro de 2026, em São Paulo, e pede ainda que o processo seja distribuído por prevenção ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal anterior apresentada pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano.