O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ministro Gilmar Mendes analisasse o recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou provas das operações Prime e Sordidum, em Mato Grosso do Sul. As provas eram baseadas em relatórios de inteligência financeira obtidos diretamente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pela Polícia Federal.

A decisão de Barroso, no entanto, acabou beneficiando o MPF, já que Gilmar Mendes determinou recentemente que a Polícia Federal e o Ministério Público não podem solicitar dados do Coaf sem autorização judicial prévia. O caso agora segue com o ministro Luiz Fux como relator.

As operações Prime e Sordidum investigavam um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. Com a anulação das provas, a 5ª Vara Federal de Campo Grande decidiu que as investigações teriam de recomeçar do zero, levando à soltura de investigados, liberação de réus e desbloqueio de bens.

A questão central — a validade da requisição direta de relatórios do Coaf — tem gerado divergências entre os ministros do STF. A Primeira Turma, à qual pertence o ministro Alexandre de Moraes, valida o compartilhamento de dados. Já a Segunda Turma, de Gilmar Mendes, proíbe a prática sem decisão judicial. A questão deverá ser resolvida em votação no plenário do Supremo, mas ainda não há data para o julgamento.