A Austrália apresentou uma proposta de legislação que permitiria aos usuários de redes sociais optar por não receber conteúdo recomendado por algoritmos, em uma medida com potencial para ampliar o controle dos usuários sobre as plataformas digitais e reforçar os esforços globais para limitar danos online e aumentar a regulação das big techs.

Pelo projeto de lei “Digital Duty of Care”, divulgado nesta terça-feira (8) pelo governo trabalhista, usuários de redes sociais no país poderão bloquear conteúdos sugeridos por algoritmos e escolher diretamente o material que desejam visualizar em seus feeds.

A proposta abre uma nova frente de disputa regulatória entre o governo australiano e empresas como Meta, dona de Facebook e Instagram, TikTok e outras plataformas digitais. A Austrália já havia sido pioneira ao aprovar uma proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, medida que entrou em vigor no ano passado e que inspirou iniciativas semelhantes em outros países.

A Meta recusou comentar a proposta. Representantes do TikTok e da Snap não responderam imediatamente aos pedidos de posicionamento.

Reguladores ao redor do mundo têm direcionado atenção crescente ao que consideram ser mecanismos de design com potencial viciante nas redes sociais. No mês passado, a Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões para encerrar ações movidas por estados americanos relacionadas aos impactos das redes sociais sobre adolescentes.

Entre as condições do acordo estão a adoção de novas barreiras de proteção para jovens, incluindo limites no tempo de uso das plataformas e restrições à desativação de configurações de segurança sem autorização dos pais.

“Houve acontecimentos importantes nas últimas semanas. Esta é a nossa contribuição”, afirmou a ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, durante entrevista coletiva.

A abordagem baseada no chamado “dever de cuidado” busca obrigar empresas de tecnologia a desenvolver produtos que sejam seguros desde a concepção. Segundo o governo, violações da futura legislação poderão resultar em multas de até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 79 milhões).

A União Europeia também tem intensificado a pressão regulatória sobre as plataformas e investiga alegações de que produtos da Meta possuem características viciantes para crianças e adolescentes.

Embora detalhes sobre a implementação ainda não tenham sido definidos, especialistas avaliam que a proposta australiana se insere em uma tendência global de ampliar o poder dos usuários sobre serviços digitais.

“Há uma mudança global em direção a governos que buscam empoderar usuários e oferecer mais controle sobre a forma como eles interagem com serviços digitais, incluindo a possibilidade de limitar recursos de personalização”, afirmou Ewan Lusty, sócio da consultoria Flint Global.

Pela proposta, as plataformas serão obrigadas a enviar notificações a usuários novos e atuais oferecendo a possibilidade de escolher como desejam configurar seus feeds.

O projeto também prevê novas obrigações para jogos online, aplicativos e chatbots de inteligência artificial. Esses serviços deverão proteger menores de 18 anos contra recursos de design considerados prejudiciais, como funcionalidades com potencial viciante ou que possam afetar negativamente a autoestima dos jovens.

Além disso, as empresas terão de adotar medidas para impedir que menores sejam expostos a conteúdos que:

• promovam ou incentivem transtornos alimentares;
• disseminem ideias hostis contra mulheres ou a igualdade de gênero;
• contenham pornografia;
• glorifiquem crimes ou práticas perigosas;
• provoquem sofrimento psicológico grave, incluindo assédio e bullying.

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