O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento investigatório para apurar o reajuste de cerca de 60% concedido ao valor das diárias pagas a vereadores e servidores do Legislativo municipal durante deslocamentos a trabalho.

A apuração teve início após a aprovação das novas normas internas que atualizaram as tabelas de indenização por viagens. Anteriormente, os parlamentares recebiam valores que variavam entre R$ 383 para deslocamentos dentro do interior do estado, R$ 758 para compromissos na capital e cerca de R$ 1,4 mil em viagens nacionais fora do estado. Com a alteração, a indenização diária para agendas fora do estado passou a ser fixada em aproximadamente R$ 2,2 mil, ultrapassando os patamares adotados no serviço público federal e em outros poderes.

O órgão fiscalizador questiona a legalidade e a razoabilidade da medida, apontando que os montantes definidos violam os princípios da economicidade e da proporcionalidade na administração pública. O objetivo do MPE é verificar se a atualização causará impacto desmedido ao erário e avaliar a necessidade de adequação dos valores.

Em sua manifestação inicial, a defesa da Câmara Municipal apresentou um estudo comparativo com os dados orçamentários dos anos anteriores, argumentando que a revisão buscou repor a inflação acumulada e que a execução financeira do Legislativo permanece dentro dos limites previstos por lei. A investigação segue em andamento para análise detalhada das justificativas técnicas e documentos apresentados.