A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (23), em redação final, o Projeto de Resolução 2/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. O texto segue agora para a sanção do governador Eduardo Riedel.

A proposta foi aprovada em segunda discussão no dia 22 e representa um passo significativo para a institucionalização de um espaço permanente no Parlamento, destinado ao debate e à fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude.

Originalmente protocolado em 2020, o projeto reflete o compromisso do deputado Antonio Vaz com a causa da infância e juventude. Com a aprovação definitiva, espera-se que a nova comissão se torne um canal ativo para a participação, fiscalização e promoção de políticas públicas mais eficazes para este segmento da sociedade.

Para o deputado Antonio Vaz, a criação da comissão responde à crescente vulnerabilidade enfrentada por crianças e jovens, especialmente em um contexto de dificuldades econômicas e exclusão social. "Com essa comissão, garantiremos uma atuação mais firme e próxima às necessidades dessa população, assegurando que os programas governamentais sejam eficazes, bem aplicados e voltados para a transformação da realidade de milhares de jovens sul-mato-grossenses", afirmou Vaz.

As atribuições da nova comissão incluirão:

Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados aos direitos da criança, adolescente e juventude;

Fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados a essa área;

Receber e investigar denúncias de violações de direitos;

Acompanhar programas e ações de órgãos estaduais e municipais;

Atuar em articulação com a Comissão de Direitos Humanos e com a Secretaria de Segurança Pública em casos de ameaças aos direitos fundamentais da juventude.

Com a criação da nova comissão, a Assembleia Legislativa passa a contar com 17 comissões permanentes, reforçando seu compromisso com a proteção social e os direitos humanos.