Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul busca proibir a comercialização de arsênio em todo o estado. O PL 235/2025 visa coibir a venda da substância, tanto em estabelecimentos físicos quanto por meio digital.

A proposta estabelece multa superior a R$ 500 mil para quem descumprir a regra, aplicável tanto a vendedores quanto a compradores. A exceção valeria apenas para empresas licenciadas por órgãos competentes para uso industrial, científico ou em outras modalidades autorizadas.

Na justificativa do projeto, o autor citou casos recentes de envenenamento de repercussão nacional, incluindo um episódio no qual uma adolescente da Grande São Paulo teria utilizado arsênio na preparação de um bolo. O parlamentar argumenta que a medida é necessária para prevenir novos incidentes e proteger a população.

A discussão sobre a restrição da venda de arsênio também avança em outras esferas. Na Câmara Municipal de Campo Grande, uma proposta semelhante foi aprovada no primeiro semestre deste ano, mas vetada pela Prefeitura. Em nível federal, um projeto com objetivo análogo, o PL 985/2025, tramita no Congresso Nacional para restringir a venda de arsênio e outras substâncias tóxicas a pessoas físicas.

Arsênio: o que é, perigos e propriedades

O arsênio é um elemento químico metálico natural encontrado no meio ambiente. Na forma inorgânica - a mais perigosa - é altamente tóxico e não possui odor ou sabor. Seu uso é autorizado para fins industriais específicos, como na manufatura de semicondutores e ligas metálicas, mas seu acesso pelo público em geral representa graves riscos à saúde.

A intoxicação por arsênio pode causar desde sintomas imediatos, como vômitos, diarreia e dores abdominais, até consequências de longo prazo, incluindo diversos tipos de câncer, doenças de pele e complicações cardiovasculares. A substância é particularmente perigosa por sua capacidade de acumular-se no organismo ao longo do tempo, tornando-se letal mesmo em pequenas doses repetidas.