A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu autorização ao Governo do Estado para formalizar um empréstimo de até US$ 80 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será destinado à composição de uma conta-garantia, exigida para assegurar o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) que gerenciará o Hospital Regional de MS (HRMS).

A parceria, com validade de 30 anos, tem como foco a responsabilidade do parceiro privado pelos serviços não assistenciais da unidade, o que inclui manutenção predial, lavanderia, nutrição, esterilização, limpeza e tecnologia da informação, entre outros. A administração médica e a assistência direta aos pacientes permanecem sob gestão do Estado.

O projeto da PPP prevê um total de R$ 954 milhões em investimentos para obras de requalificação, expansão e modernização do hospital. Além disso, o custo operacional anual dos serviços delegados à iniciativa privada é estimado em cerca de R$ 245 milhões.

A votação do projeto resultou em quatro votos contrários, com parlamentares expressando preocupações centrais sobre o endividamento em dólar, o potencial risco de custos elevados ao longo do período do contrato e a transferência dos serviços de apoio para o setor privado.

Com a aprovação, o governo está apto a prosseguir com as etapas finais para garantir o financiamento, oferecendo receitas estaduais como contra-garantia ao aval da União. O processo de licitação da PPP tem previsão de recebimento de propostas em 1º de dezembro e abertura dos envelopes no dia 4 de dezembro, na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo.