Assembleia aprova R$ 96 milhões anuais em emendas geridas por deputados


Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul (MS) negociaram e aprovaram um aumento no valor das emendas impositivas, que passarão de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por parlamentar anualmente.

O acordo, realizado com o governo estadual, totaliza R$ 96 milhões por ano (considerando os 24 deputados da Alems) em recursos que serão controlados diretamente pelos legisladores para destinação a obras e investimentos, principalmente na área da Saúde.

A mudança ocorreu durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, em um contexto de ajuste fiscal no estado. Inicialmente, os parlamentares pleiteavam um valor ainda maior, de R$ 5 milhões por ano.

Embora o montante seja de aplicação obrigatória na Saúde, cada deputado terá a prerrogativa de indicar onde os recursos serão investidos em suas bases eleitorais, como hospitais ou unidades básicas, ampliando seu poder de articulação política em ano eleitoral.

O relator da LOA 2026 e a presidência da Assembleia afirmaram que a medida foi articulada para respeitar o equilíbrio fiscal e que o aumento não representa acréscimo de despesa, mas sim uma reorganização interna do orçamento.

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