A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e a apreensão de todos os lotes do Azeite de Oliva Extra Virgem comercializado sob a marca San Oliveto, bem como de toda a linha de produtos alimentícios fabricada pela empresa Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A resolução foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

Irregularidades no azeite de oliva

As sanções aplicadas ao azeite San Oliveto decorrem da constatação de que o produto possui origem incerta. O lote vinha sendo importado pela Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda., empresa que se encontra em situação cadastral inapta na Receita Federal desde junho e sem localização física confirmada.

Ademais, laudos laboratoriais revelaram índices de refração fora dos padrões exigidos pela legislação sanitária, o que indica alteração na composição e falta de pureza do óleo. Diante dos achados, a agência vetou a importação, distribuição, propaganda, venda e consumo de qualquer lote da marca em território nacional.

Falta de licença sanitária em doceria

No tocante aos itens da Fatti a Mano Ltda., fiscalizações identificaram que as mercadorias vinham sendo produzidas em uma unidade sem alvará sanitário válido e sem o devido registro nos órgãos competentes. Como consequência, o órgão regulador suspendeu a fabricação, distribuição e comercialização de todo o portfólio da marca.

Orientação aos consumidores

A indicação para as pessoas que adquiriram qualquer um dos itens citados é interromper o uso imediatamente. Para solicitar o ressarcimento ou a troca do produto, o consumidor deve entrar em contato diretamente com o estabelecimento onde efetuou a compra.