A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição total e a apreensão de seis marcas de sal comercializadas em plataformas de comércio eletrônico em todo o país. A medida cautelar veda a fabricação, importação, distribuição, venda, propaganda e utilização dos produtos após a constatação de ausência de registro sanitário e divulgação de promessas terapêuticas não autorizadas.

A restrição atinge as marcas Sal Perfeito, Quanqton Ocean Salts, Sal Integral Quanqton, New Quantic, Endurance e Sal Marinho Integral. Comercializados em embalagens de 250 g, 1 kg e 2 kg, os itens apresentavam fabricação de origem não identificada, o que caracteriza produção sem acompanhamento dos padrões de segurança alimentar exigidos pela legislação brasileira.

Alegações de saúde e rótulos irregulares

Além da falta de regularização junto ao órgão regulador, as fiscalizações apontaram o descumprimento de normas sobre a publicidade de alimentos. Os anúncios na internet e as embalagens prometiam benefícios à saúde e ao desempenho físico que não possuem comprovação científica homologada para a categoria de sal comum.

Entre os apelos comerciais vedados estavam alegações de combate a cãibras, alívio de fadiga muscular, otimização de desempenho em atividades físicas intensas e "hidratação celular". Os rótulos também utilizavam nomenclaturas não permitidas sem os devidos laudos técnicos, como "sal 100% natural" e "sal integral não refinado".

Pela legislação sanitária nacional, alimentos não podem ser veiculados com promessas de prevenção, tratamento ou cura de enfermidades, nem com atribuições terapêuticas ou de reposição nutricional sem prévia validação das autoridades.

Alcance das medidas e recomendações

A determinação possui validade imediata em todo o território nacional. A Anvisa orienta que consumidores que tenham adquirido produtos de qualquer uma das marcas listadas interrompam o uso imediatamente. Caso encontrem ofertas ou pontos de venda ativos desses itens na internet ou no comércio físico, os cidadãos devem realizar denúncia junto aos canais oficiais de vigilância sanitária.