A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas resoluções que atualizam a regulamentação de produtos de limpeza domésticos e profissionais. As novas normas, que substituem regras em vigor desde 2010, visam aumentar a segurança do consumidor e alinhar parte da indústria nacional aos padrões do Mercosul.

O processo de revisão começou em 2019 em discussões com países do bloco. Devido à falta de consenso em temas como prazos de validade e tolerâncias de análise, a agência optou por separar as regras: uma com os pontos harmonizados com o Mercosul e outra com especificidades do mercado brasileiro.

Mudanças em vigor:

Classificação de Risco: Os produtos foram divididos em duas categorias: Risco 1 (apenas notificação necessária) e Risco 2 (exige registro na Anvisa).

Embalagens: Produtos de venda livre agora podem ser comercializados em embalagens de até 10 litros ou quilos.

Segurança: Fica proibido o uso de substâncias reconhecidamente cancerígenas, mutagênicas ou que causem malformação fetal. Tensoativos usados em detergentes devem ser biodegradáveis.

Rotulagem: Os rótulos terão textos padronizados e mais claros. Frases consideradas apelativas ou enganosas são vetadas, e a inclusão do telefone de um centro de intoxicação se torna obrigatória. Também foi banida a reutilização de embalagens de alimentos para armazenar produtos de limpeza, para evitar acidentes.

A expectativa é que as mudanças resultem em produtos mais seguros e com informações mais transparentes para os consumidores. Para o setor industrial, a padronização parcial com o Mercosul tem o objetivo de aumentar a competitividade e facilitar a exportação para outros países do bloco. A Anvisa afirmou que a medida moderniza o marco regulatório e reforça o compromisso com a saúde pública.