A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que estabelece regras para a exploração de serviços aéreos com balões tripulados, atividade conhecida como balonismo. A medida visa aumentar a segurança de uma prática que, apesar de em expansão em regiões de grande apelo turístico, como Mato Grosso do Sul, operava majoritariamente sem uma normatização específica.

O debate pela regulamentação ganhou urgência após a morte de oito pessoas em um acidente ocorrido em Santa Catarina no mês de junho.

A normatização será implementada em três fases, com a primeira etapa entrando em vigor em dezembro e com duração de um ano. Nesta fase inicial, a Anac define critérios mínimos de segurança. Entre as exigências, está a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil (RETA) para todos os equipamentos e a presença de itens de segurança essenciais, como extintor e altímetro, a bordo dos balões.

A resolução também estabelece a qualificação necessária para os pilotos, que devem possuir Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) ou solicitar uma autorização excepcional à agência.

As empresas operadoras devem, ainda, se cadastrar na Anac e seguir procedimentos rigorosos, como a elaboração de planos de voo baseados em informações meteorológicas oficiais e a realização de análise de risco antes de cada decolagem. As administrações municipais também são envolvidas, cabendo a elas informar à Anac as áreas autorizadas para decolagens e pousos em suas cidades.

A previsão da agência é que todo o processo de transição regulatória seja finalizado até 2028, quando passarão a valer as regras definitivas e permanentes para o balonismo comercial no país, alinhando o setor aos padrões internacionais.