A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recomendou que todos os viajantes com passagens marcadas para os Estados Unidos entrem em contato direto com as companhias aéreas para confirmar a situação de seus itinerários. A medida ocorre após a Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) ordenar a suspensão nacional de decolagens em decorrência de circunstâncias excepcionais ligadas à segurança do controle de tráfego aéreo.

O que diz a regulamentação brasileira?

Diante do cenário de incertezas e sem previsão exata para a normalização total das operações, a agência reguladora brasileira lembrou que as empresas aéreas devem cumprir rigorosamente as normas de assistência e os direitos dos consumidores previstos na legislação nacional.

Entre as obrigações das companhias em casos de atrasos prolongados ou cancelamentos estão:

Informação constante: Comunicar imediatamente os passageiros sobre qualquer alteração e manter atualizações frequentes.

Assistência material: Fornecer suporte adequado (alimentação, comunicação, etc.) conforme o tempo de espera no terminal aeroportuário.

Opções de escolha para o passageiro (em caso de atrasos superiores a quatro horas, cancelamentos ou interrupção do serviço):

Reacomodação gratuita no primeiro voo disponível (próprio ou de outra empresa aérea) com data e horário mais próximos;

Reembolso integral do valor pago;

Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicable.

Impacto nos aeroportos brasileiros

Até o momento, os principais terminais internacionais do país registram reflexos pontuais. No Aeroporto de Guarulhos (SP), a movimentação noturna sofreu alterações pontuais, com o cancelamento de uma rota para Nova York e o atraso em um voo com destino a Miami. No Aeroporto Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, as operações programadas seguiam mantidas ou com embarques em andamento.