O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o pedido da Receita Federal para transferir a custódia das joias sauditas dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Agora, as peças — que estavam guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal na Asa Sul, em Brasília — serão transferidas para a alfândega do Aeroporto de Guarulhos (SP), unidade aduaneira por onde os bens entraram no país.

A Receita Federal alegou que essa mudança é essencial para o andamento do procedimento fiscal de “perdimento” dos bens. O processo visa transferir a propriedade definitiva das joias para a União.

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à transferência, destacando que não há mais interesse criminal em manter as joias apreendidas no lugar atual e que a medida é necessária para o processo fiscal.

Origem da investigação

Em 2023, o governo de Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o Brasil presentes do regime da Arábia Saudita para o então chefe do Executivo e a ex-primeira-dama. Os itens foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos (SP).

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação reconstituiu o esquema montado para desviar presentes de alto valor e vendê-los no exterior. Outros dez investigados também foram indiciados.

O caso envolveu três pacotes de artigos de luxo avaliados em milhões de reais dados ao governo brasileiro, incluindo um relógio Rolex.

A investigação apontou que os envolvidos usaram a estrutura do Estado para desviar os itens e vendê-los no exterior.