Em uma sessão plenária marcada pela grande participação de papiloscopistas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que unifica as carreiras de perito oficial forense e perito papiloscopista no Estado. A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) em 15 de outubro, foi aprovada por unanimidade após tramitação em regime de urgência.

A unificação, que altera a Lei Complementar nº 114/2005, visa modernizar a estrutura da carreira pericial, adaptando-a às demandas atuais da atividade criminal.  Segundo o texto, a medida busca aprimorar o gerenciamento da carreira,  mantendo as distinções originais entre os cargos e  as competências específicas de cada função.

Para a presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul (Sinpap/MS), Danielle Bueno, a aprovação representa uma vitória histórica para a categoria e um marco pioneiro no Brasil. "Há 38 anos, os peritos realizam perícias criminais, mas sempre houve uma distinção em relação ao reconhecimento legal. Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a aprovar uma lei que reconhece formalmente os papiloscopistas", afirmou.

A presidente da CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação), deputada Mara Caseiro (PSDB),  ressaltou a importância da aprovação para a segurança do Estado. "A justiça está sendo feita com um segmento que ajuda a desvendar crimes e atua com comprometimento", concluiu.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP),  destacou o apoio da Casa à causa e  o deputado Pedro Caravina (PSDB)  relembrou sua experiência como policial civil e a relevância dos papiloscopistas no sistema de justiça criminal.